Termos e Condições:

Por favor, leia com atenção os termos e condições.

Ao se cadastrar no www.braguinha.pt você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website. Note que a recusa destes Termos do Website impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso Website.

O braguinha.pt oferece a você os serviços disponíveis em www.braguinha.pt (“Site”) e o seu uso está sujeito aos seguintes termos e condições de uso (“Termos de Uso”). Ao se cadastrar no Site, você (também designado como “Usuário”) ACEITA os Termos de Uso do Site. Por favor, leia-os com atenção e note que a recusa a quaisquer das condições aqui previstas impedirá o uso dos serviços.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 O braguinha.pt não é produtor e/ou fornecedor de quaisquer produtos oferecidos e/ou anunciados no Site. O braguinha.pt presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma online que fornece espaço a estabelecimentos cadastrados (“Supermercados”) para divulgar seus produtos e receber, também via on-line, solicitações de Usuário interessado na aquisição dos produtos, que poderá ocorrer mediante entrega à domicílio ou retirada no local. As opções de Supermercados oferecidos ao Usuário dependerão de sua localização, conforme informado pelo Usuário no momento do cadastro.

1.2 O papel do braguinha.pt consiste, portanto, em aproximar, por meio do Site, os Usuários , possibilitando que os clientes comprem os seus produtos de forma online para portugal, e de entrega e/ou retirada de produtos.

1.3 Ao concordar com os Termos de Uso, o Usuário se declara ciente de que:

1.4 O pagamento da compra poderá ser feito online, pelo Pay Pal e entre outras formas de pagamento disponibilizadas no site.

1.5 Os produtos poderão ser retirados diretamente pelo Usuário no local da compra ou entregues em sua residência, a depender da escolha do Usuário e da disponibilidade do serviço de delivery pelo Supermercado.

1.5.1 Na hipótese de entrega à domicílio, poderá ser cobrada taxa adicional (“Taxa de Entrega”), a critério do Supermercado.

1.6 Para o fornecimento do serviço, será cobrada no momento da finalização da compra um valor fixo (“Taxa de Serviço ou Conveniência”). O valor da Taxa de Serviço ou Conveniência é definido pelo braguinha.pt e estará discriminado na Nota Fiscal ou cupom da compra.

1.7 As informações exibidas no Site como “Taxa de Serviço ou Conveniência” e “Taxa de Entrega” podem, no caso de alguns Supermercados, referir-se as embalagens que são utilizadas no processo de separação e entrega da mercadoria.

 

2. CADASTRO

2.1 O Usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro (“Cadastro), assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas.

2.1.1 A veracidade das informações poderá ser, a qualquer momento, verificada pelo braguinha.pt.

2.1.2.     Para que possamos vender e entregar os Produtos a você, é essencial recebermos os dados solicitados. Assim, em caso de fornecimento de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como diante da negativa do Usuário em corrigi-las ou enviar documentação comprobatória de tais informações, o braguinha.pt se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, se for o caso, bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços oferecidos pelo Site até a regularização do Cadastro.

2.1.3.     O braguinha.pt se reserva o direito de não realizar novos Cadastros, ou cancelar aqueles já efetuados, caso verifique anomalia grave ou que indique tentativa deliberada de burlar os Termos de Uso.

2.1.4.     O descumprimento pelo Usuário de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso também implicará no bloqueio e, a depender do caso, no cancelamento do Cadastro do Usuário.

2.2 Após confirmação do Cadastro, o Usuário receberá um login e senha de acesso, os quais são de uso pessoal e intransferível, comprometendo-se o Usuário a não divulgá-los a terceiros.  É de responsabilidade do Usuário qualquer solicitação de produto que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

2.3  A realização do Cadastro implica em concordância pelo Usuário a participação dos programas de fidelidade do braguinha.pt , obtendo o direito de utilizar os benefícios concedidos por tais programas.

 

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 O login e senha de acesso fornecidos ao Usuário são de uso pessoal e intransferível, de modo que o Usuário se obriga a não divulgá-los ou permitir o acesso por terceiros, sendo de sua responsabilidade quaisquer consequências advindas do uso de seu Cadastro.

3.2 É obrigação do Usuário fornecer dados cadastrais verídicos e exatos, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade, em todas as searas jurídicas, todo o conteúdo por si informado no Cadastro. É dever do Usuário, ainda, manter o Castrado atualizado, em especial o endereço de entrega dos produtos encomendados.

3.2.1 O Usuário que for menor que 18 (dezoito) anos tem a obrigação de declarar a idade correta no Cadastro e declara plena ciência de que não poderá, em hipótese alguma, adquirir bebida alcoólica por meio do Site.

 

1. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita a totalidade das regras, condições e obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso.